BPMA recebe quatro novas viaturas; policiais são condecorados e promovidos

http://www.pm.sc.gov.br/website/rediranterior.php?act=1&id=12139

Site do PROERD do Paraná

http://www.proerdbrasil.com.br/

 

fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3542243.xml&template=3898.dwt&edition=18245&section=134

SEM RESPOSTA

Represados os recursos para contenção de cheias

Agência japonesa não trata mais tema como ajuda humanitária e sim como negócio com exigências

A agência de cooperação internacional do Japão (Jica) não deu a resposta que os catarinenses esperavam. No penúltimo dia da viagem do governador Raimundo Colombo, havia a esperança de um sinal positivo para a liberação dos R$ 140 milhões para a primeira etapa do plano de contenção das enchentes no Vale do Itajaí.

Os R$ 60 milhões de contrapartida estão garantidos, com R$ 32 milhões de Santa Catarina e R$ 28 milhões da União. O projeto total está orçado em US$ 1 bilhão.

Os japoneses dizem que, pelo fato de o Brasil estar no grupo das 20 maiores potênciais globais, nações é que necessitam mais de ajuda. A agência japonesa trabalha tanto com doações quanto com empréstimos, e o caso brasileiro seria uma relação comercial e não uma ajuda humanitária como era visto de início. Os japoneses querem incluir as suas empresas nos contratos para a realização das obras, o que é inviável pela lei das licitações, que impede o direcionamento.

A Jica vai receber o pedido de financiamento do Brasil e enviar parecer ao Ministério das Relações Exteriores, que dá a palavra final. Não há prazo para a resposta. O governador Raimundo Colombo ainda acredita que o empréstimo será concedido, mas tem um plano B: iniciar diálogo com o BNDES e Banco Mundial para tentar os recursos. Enquanto isso, Colombo vai fazer o que é possível com o que tem em caixa: são R$ 3 milhões para construir a barragem de Taió e R$ 17 milhões para a de Ituporanga.

O Estado também vai adquirir o sistema de monitoramento eletrônico dos rios com investimento de R$ 8 milhões em equipamentos. Serão 53 pluviômetros, 16 estações de monitoramento do nível da água da chuva e câmeras de vídeo.

O prefeito de Blumenau João Paulo Kleinübing (PSD) disse que a prioridade é a ampliação do sistema de monitoramento.

Hoje, o governador tem reunião com a vice-ministra parlamentar do Ministério da Agricultura do Japão, Hiroko Nakano. Na pauta, a exportação da carne suína catarinense.

Enviado especial, Tóquio RENATO IGOR

Educação Ambiental uma nova visão de prevenção no âmbito da Polícia Militar Ambiental

Educação Ambiental uma nova visão de prevenção no âmbito da Polícia Militar Ambiental

Robson Xavier Neves[1]

O presente trabalho tem por objetivo analisar a prevenção realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA), no campo da educação ambiental[2] não formal. Para tanto, buscar-se-á as premissas que levaram a PMA a buscar um diferencial no campo da prevenção, visando atingir o campo das idéias de adultos, adolescentes e crianças em educandários espalhados por todo o Estado.

Paralelo a essa análise se buscará uma ótica da ética ambiental, bem como uma ótica da sociedade diante dos ideais filosóficos de pensadores como Rousseau e Hobbes. Para tanto se buscará demonstrar a base filosófica da PMA na seara da Educação Ambiental no Estado, e por conseqüência a atividade de proteção do meio ambiente.

     Além disso, se mostrará de forma rápida o que é o Programa Protetor Ambiental para a PMA, bem como a sistemática de aprendizado das crianças e adolescentes que participam do curso em questão.

A PMA tem como missão principal a proteção das pessoas, através da prevenção e fiscalização que desempenha na seara ambiental. A lógica da repressão pura e simplesmente tem se mostrado inócua. A saída realmente é a educação ambiental, principalmente com as crianças e adolescentes.

A relação do homem com a natureza tem se mostrado um desafio na atualidade, tendo em vista as diversas tecnologias desenvolvidas pelo homem. Sobre o tema cabe trazer o comentário de GALLI (2009, p. 26):

As novas tecnologias deram ao ser humano uma enorme sensação de poder – o qual foi, em vários aspectos, extrapolado. Todas as descobertas científicas e tecnológicas poderiam representar – e até representaram em muitos aspectos e em inúmeros casos – solução para os problemas cotidianos em termos de conforto, tranqüilidade e qualidade de vida das pessoas; porém desgraçadamente, também acabaram por ser utilizadas de maneira a gerar destruição da natureza e do próprio homem em proporções nunca antes experimentadas.

Nessa realidade a PMA vem realizando os trabalhos de polícia ostensiva de meio ambiente, que visa a execução do cumprimento da legislação ambiental, conforme previsão constitucional e infraconstitucional. No exercício da missão da PMA percebe-se a necessidade de implemento de políticas públicas na educação ambiental. A PMA por força de lei tem a missão de executar educação ambiental não formal, serviço esse realizado com afinco por parte dos policiais militares ambientais.

A necessidade de um novo olhar sobre a relação do homem com o meio ambiente se percebe o surgimento abordagem de uma ética ambiental. Nesse sentido assevera GALLI (2009, p. 27):

Enquanto julgamento de valor do que é certo ou errado – nunca foi tão indispensável quanto nos dias atuais, notadamente quanto aos comportamentos ambientais tidos pelas pessoas como adequados e que, por vezes, não o são. Relaciona-se, pois, a ética ambiental com as atitudes costumeiras das pessoas e com os seus deveres para com as outras pessoas e para com o meio em que vivem.

A presente reflexão é singela, perante a complexidade do assunto meio ambiente, notadamente na seara da educação ambiental, assim sendo, não se tem a pretensão de exaurir a discussão, mas chamar a atenção para uma ética ecológica.

A sociedade como um todo necessita de novos valores e a quebra de antigos padrões que comprometem uma relação positiva com o meio ambiente.

De outro norte, na visão contratualista a lei posta é para ser cumprida, independente da visão do policial militar ambiental, restando prejudicado um juízo de valor por parte do aludido operador da segurança pública. Com certeza o operador da PMA deve cumprir a lei, porém estar livre para pensar e refletir sobre as competências inerentes a atividade. A razão de se cumprir a lei, é outro tema cheio de nuances que demandaria análise criteriosa do sistema penal e administrativo ambiental.

 Nesse contexto interessante trazer a teoria do imperativo hipotético de KANT, ou seja, as obrigações morais que cada um possui, são de cunho incondicional, não atingida pela vontade ou desejo. Em um paralelo cada policial militar ambiental independente da vontade ou desejo, deve cumprir a lei, não existe espaço para uma interpretação extensiva da lei a que cada pessoa está submetida.

De outro norte, e inserido em uma visão de vanguarda CHAVES (2010) assevera sobre o processo de trabalho da PMA, notadamente no meio rural onde a Corporação tem papel central com a manutenção dessas propriedades, reafirmando os laços de convivência comunitária, tornando as relações entre moradores rurais e a natureza de forma equilibrada e sustentável. Além disso, informa que a PMA é um importante elo do Estado com os cidadãos campesinos.

A PMA ainda mantém importante programa de educação ambiental com adolescentes de 12 a 14 anos, que é o Protetor Ambiental. O lema inclusive do programa é “eduquem os meninos e não será necessário castigar os homens” (Pitágoras). O programa com certeza desempenha importante papel preventivo nos adolescentes que participam, haja vista, os ensinamentos na seara ambiental e lições de cidadania.

A formação de um novo pacto sócio-ambiental é importante. Pode-se fazer uma comparação onde algumas pessoas vivem em um “estado de natureza” de Hobbes, no tocante ao meio ambiente, pensando tão-somente no individual em detrimento do coletivo, ou seja, estão pensando na própria sobrevivência em detrimento de toda uma coletividade. Realmente parece não existir o justo ou o injusto.

Nesse sentido, interessante o comentário de CHAUÍ, conforme segue:

A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem" Nesse estado, reina o medo e, principalmente, o grande medo: o da morte violenta.

Pode-se dizer que na sociedade temos focos de pessoas preocupadas com o meio ambiente. Por outro lado, também existem aqueles que não respeitam as leis. É claro o conflito de interesses que se vê na imprensa, daqueles que defendem o setor produtivo e os ecologistas. Claro exemplo disso é o debate de reforma do Código Ambiental Brasileiro.

Na sociedade, mesmo estando organizada, tem vários interesses em conflito, o que gera uma competição de “sobrevivência”. Papel importante é o do Estado em gerir todo esse conflito de interesses. Inclusive a tutela do meio ambiente está inserida na Constituição Federal de 1988 traz no artigo 225 essa premissa: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.

O contrato social como teoria de ROSSEAU, legitima a vida em sociedade, onde cada pessoa abdica uma parcela da liberdade em favor de uma segurança coletiva, dirigida pelo Estado. Na proteção do meio ambiente cabe grande parcela ao Estado, porém o papel da sociedade é importantíssimo, na medida em que o dever de cada um será legitimado.

Diante do exposto, a PMA segue uma visão contratualista no que tange o exercício da polícia ostensiva ambiental, pois segue o pacto social definido na Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Na seara da educação ambiental a PMA é uma verdadeira formadora de opinião, no sentido de fomentar uma ética ecológica, saindo da esfera contratualista do pensamento filosófico que fundamenta parte da Teoria Geral da Formação do Estado para organização da vida humana em sociedade.

Dessa se procurou demonstrar a forma rápida a atuação da PMA no campo da prevenção e fiscalização na seara ambiental, com é claro uma singela visão da base ética e moral da Corporação. Cada policial militar ambiental deve cumprir a lei conforme o estabelecido, mas estar ciente do compromisso de pensar uma sociedade menos individualista e voltada para o bem comum através da proteção ao meio ambiente, mesmo que as vezes o desafio possa ser considerado impossível ou um mero sonho. Assim deve ser um formador de opinião através da prevenção que é a nossa principal função como operador da segurança pública.

A Educação Ambiental nesse sentido é a saída para uma nova visão da sociedade, pois é a política mais eficiente para preservar o meio ambiente e por conseqüência as pessoas. A PMA nessa conjuntura é um importante difusor da ética ecológica, para que exista uma consciência coletiva de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 04 set 2011.

GALLI, Alessandra. Educação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável. 1 ed. Curitiba: Juruá, 2009.

CHAVES, Luiz Carlos. Polícia Militar Ambiental, Trabalho e a Proteção do Meio Ambiente: Uma Contribuição Sociológica. Revista Ordem Pública. V. 3. N. 1 e 2., semestre 1 e 2, 2010.

CHAUÍ, Marilena. Estado de Natureza, contrato social, Estado Civil na filosofia de Hobbes, Locke e Rousseau. Disponível em:

http://www.cefetsp.br/edu/eso/filosofia/contratualistaschaui.html. Pesquisado em 20 ago 2011.

MÜLLER, J. J. V.; FERNANDES, C. de A. Dicionário verde. Florianópolis: Epagri , 2011. 111p.

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[1] Capitão da Polícia Militar de Santa Catarina. Aluno do Curso de Especialização lato sensu em Administração de Segurança Pública, convênio Unisul/PMSC, parte integrante do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais 2011. Bacharel em Direito pela UNOCHAPECÓ. E-mail: sinistroxavier@hotmail.com

[2] É um processo de formação e informação orientado para o desenvolvimento da sensibilidade crítica sobre questões ambientais, exigindo das comunidades uma ação mais efetiva na preservação e recuperação do meio ambiente.

Solidariedade

A primeira turma de protetores ambientais de Anita Garibaldi, ainda em fase de formação pelo grupo de educação ambiental da 4a Cia de PMA de Lages, solidarizou-se com os atingidos pelas enchentes no Alto Vale do Itajaí que ocorreram recentemente, e realizaram a coleta de allimentos e roupas em seu município.

A ação foi divulgada pelos próprios protetores ambientais na rádio local e teve apoio da secretaria de educação, através das escolas do municipio. Com esta atitude, foram arrecadadas quantidades significativas de alimentos e roupas, as quais foram entreguespelos protetores ambientais de Anita Garibaldi aos protetores ambientais de Rio do Sul, acompanhados de seu coordenador, Sd Almeida e do vice prefeito do municipio Sr. Antonio Ayroso Gariba.

Com a realizaçao de ações como essa, o grupo de educação ambiental busca incutir nos protetores ambientais a importancia de ações que vão além das questões ambientais, mas que abordem atividades práticas que despertem o senso crítico e a formação cidadã desses jovens.

Os donativos arrecadados foram entregues ao vice prefeito que irá dar destino conforme cadastro dos atingidos pela enchentes.

Pouca atividade no blog

Pedimos escusas pela falta de atualização no blog, pois o signatário está frequentando curso em Florianópolis, e por consequência estou afastado do Pelotão de Rio do Sul.
Após término (21 de dezembro é a data da formatura prevista) no curso estaremos de volta as atividades de proteção do meio ambiente.
Cabe ressaltar, que na enchente nosso Pelotão também foi atingido causando graves danos materiais.

Capitão Xavier

Sobre o Termo Circunstanciado elaborado pela PMSC

http://www.youtube.com/watch?v=YJYQwhNoT3s&NR=1
http://www.youtube.com/watch?v=CvEoj6k9KbU&feature=related

RELATÓRIO DE SERVIÇO DIARIO DAS 08h00min HORAS DO DIA 04(QUINTA-FEIRA) ÀS 08h00min HORAS DO DIA 05(SEXTA-FEIRA) DE AGOSTO DE 2011

Vistoria Ambiental: Ato contínuo a gu no municipio de Lontras realizou a vistoria na propriedade do Sr. R. S. H., na Localidade de piava, conforme solicitação judicial, foi confeccionado um Auto de
Constatação nº 071/2011 e encaminhado à Comarca Solicitante;

Entrega de Documentos: foi entregue na Comarca de Rio do Sul um Auto de Constatação nº 071/2011, mediante oficio nº 097/2011, ato contínuo na Comarca de Ituporanga fez a entrega de um Auto de Constatação em nome de A. K., conforme oficio de entrega nº 093/11, também realizou a entrega de um ofício resposta nº 125/2011 ao Ministério Público da mesma Comarca;

Parcelamento de Solo: A gu através de denuncia anônima deslocou até ao bairro Gabiroba, municipio de Ituporanga, e constatou os serviços de terraplanagem  na propriedade  do Sr. J. P. W., o qual em um primeiro momento nos confirmou que seria a extensão de um loteamento, diante dos fatos o mesmo foi notificado (12637-B) a comparecer na sede dopelotão para apresentar as referidas licenças do empreendimento, bem como as providências legais cabíveis;

        Foi encerrado o serviço com a Vtr 12-0104 o KMF 230030, sendo percorridos 225 quilômetros, permanecendo a gu na sede do pelotão em serviços administrativos.

Polícia Militar Ambiental no Estado de Santa Catarina

Matéria da RBA sobre a construção da nova sede da PM Ambiental em Rio do Sul

http://www.rbatv.com.br/default.php?pg=noticia_rba_noticias&id=2090

FATMA flexibiliza exigência de averbação de reserva legal no Licenciamento Ambiental - fonte www.fatma.sc.gov.br

Para evitar prejuízos aos pequenos produtores catarinenses órgão ambiental prorroga até 2012 prazo para proprietários comprovarem averbação durante licenciamento ambiental
O presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Murilo Flores, anunciou nesta terça-feira (26/7) que o órgão está flexibilizando até março do próximo ano a exigência da averbação da reserva legal para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais nos processos de licenciamento ambiental em curso na Fundação estadual. O objetivo é não penalizar os produtores da agricultura familiar. Na avaliação dos técnicos da FATMA, a medida tem reflexos em cerca de 80 mil propriedades rurais no Estado. Através de portaria, a FATMA torna facultativa a apresentação da matrícula do imóvel com a competente reserva legal averbada nos procedimentos de licenciamento ambiental aos pequenos produtores, conforme definição do Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF. A medida vale até 11 de março de 2012. Um módulo fiscal é uma unidade de medida expressa em hectares e específica para cada município do País de acordo com uma série de itens. Em Santa Catarina o valor médio do módulo fiscal está entre 12 e 20 hectares. Murilo Flores explicou que a portaria da FATMA levou em consideração o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Federal e que institui um novo Código Florestal para o País. Embora esteja em discussão no Senado Federal, o projeto prevê a isenção da obrigatoriedade da averbação da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. O recente decreto presidencial prorrogando até dezembro o início da punição a produtores rurais que não possuem a reserva legal averbada também pesou na decisão da FATMA. De acordo com Murilo Flores, a FATMA vem cumprindo expressamente a legislação ao solicitar nos processos de licenciamento, quando em área rural, a apresentação da matricula do imóvel com a competente averbação da reserva legal. Segundo ele, Santa Catarina é o Estado da Federação que apresenta o maior número de propriedades com a reserva legal averbada. A reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural. Na região Sul do País deve ser equivalente a 20% da área do imóvel e destinada a auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Apreensão de 49 pássaros em Rio do Sul

Local Rua Humaitá, bairro Boa Vista, Rio do Sul-SC.

Segue em anexo fotografias da apreensão de 49 pássaros nativos de espécies diversas (papagaio-do-peito-roxo, trinca ferro, azulão, sabiá laranjeira, sábia poca, sabiá una, gaturamo, pixoxó, canário da terra, pintasilgo, tico tico, patativa, coleira do brejo, curió e coleira).
A multa a ser aplicada totaliza R$ 48.000,00. Dos pássaros apreendidos 5 estão ameaçados de extinção (papagaio-do-peito-roxo) o que tem multa extipulada de R$ 5.000,00 por animal. Os demais tem multa unitária de R$ 500,00.

A prática também é considera crime ambiental com pena de detenção de 6 meses a um ano.

 

 

Início das obras do Pelotão

Após o estaqueamento começaram as obras de fundações do Pelotão. A estrutura será em concreto armado, e foi doada pela empresa Proaço de Ituporanga.

Novas tecnologias de informação visam a integração entre as forças policiais

http://www.pm.sc.gov.br/website/rediranterior.php?act=1&id=10754

RELATÓRIO DE SERVIÇO DIARIO DAS 08h00min DO DIA 22 (SEXTA FEIRA) ÀS 08h00min DO DIA 23 (SABADO) DE JULHO DE 2011

             

POLUIÇÃO: A gu ambiental deslocou até a BR 470, nas proximidades do posto de combustível Felipe, em atendimento de denuncia de construção de lagoa em área de preservação permanente. No local foi conversado com o Sr. A. J. S., encarregado da construção da lagoa, onde o mesmo informou que a propriedade pertence ao Sr. O. S.. Também foi constatado que a construção da lagoa esta a mais de 15 metros de distancia do Rio Itajaí Açu. Informo ainda que foi constatado o plantio de 200 mudas nativas de varias espécies as margens do Rio Itajaí Açu pelo proprietário;

MINERAÇÃO: Informo que a gu ambiental deslocou juntamente com a C., funcionaria da Fatma e SD PM Dayanni, até a localidade de Serra do Ilhéus, KM 188, municipio de Pouso Redondo em atendimento de extração de cascalho sem autorização dos órgãos ambientais competentes. No local foi constatado a extração de cascalho em uma área de 0,6361 hectares na propriedade do Sr. E. S. de O., sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Diante dos fatos foi confeccionado notificação ambiental ao Sr. E. S. de O. para que o mesmo compareça na sede do pelotão na data de 28/07/2011 as 09h00min, a fim de serem tomadas as devidas providencias;

            POLUIÇÃO: A gu ambiental deslocou ate o Posto do Encontro Ltda, localizado na BR 470 KM 141, bairro Canta Galo, municipio de Rio do Sul, em continuidade a ocorrência já atendida em data anterior onde foi constatado no local que as caixas do sistema de decantação encontrava-se com vazamentos. No local foi constatado que as caixas de decantação ainda estão com vazamentos, sendo orientado o proprietário do posto de combustível, o Sr. S. A. M. a efetuar tais reparos nas caixas de decantação até a data de 28/07/2011. Que o posto de combustível em questão possui LAO nº 117/CAV 2010 com validade de 48 meses;   

                                                                            

            Foi encerrado o serviço com a Vtr 12.0104 com KMF 228593, sendo percorridos 207 quilômetros, permanecendo na sede do pelotão em serviço administrativo;

Vista da Fachada dos Fundos da futura Sede da PM Ambiental de Rio do Sul

Vista da Fachada Frontal da futura Sede da PM Ambiental de Rio do Sul

Informações Gerais

Obra                                    Nova sede

Proprietário                            Polícia Militar Ambiental.

Área a Construir                        531,60m²

RELEASE DA JORNADA DE AÇÕES VOLTADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA PELO GRUPO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA 4ª CIA/BPMA - LAGES

O Grupo de Educação Ambiental da 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, sediada em Lages, realizou no primeiro semestre deste ano, uma jornada de ações voltadas a Educação Ambiental na Serra Catarinense, a qual foi destaque pela repercussão positiva e alcance dos objetivos propostos, abrangendo mais de 7 mil cidadãos das mais diversas faixas etárias e formações, superando práticas similares realizadas em anos anteriores.

Esta jornada buscou enaltecer as atividades de Educação desenvolvidas por esta Unidade Militar, bem como proporcionar à população um canal de contato com a Polícia Militar Ambiental, tornando-os parceiros e multiplicadores na constante luta pela causa ambiental. É importante frisar que para realização dessa jornada, este Grupo de Educação Ambiental contou com o apoio da recém-formada turma de Protetores Ambientais do Município de Ponte Alta e de monitores de turmas anteriores, demostrando seu comprometimento e eficácia da educação continuada desse Programa.

Dentre as atividades desenvolvidas pode-se citar algumas como: palestras para instituições de ensino municipais, estaduais e particulares; participação em eventos socioambientais como limpeza de rios; plantio de árvores nativas para restauração de áreas degradadas; Seminário sobre APPs Urbanas; capacitação de docentes da rede de ensino dos municípios da AMURES, entre outras.

Em virtude da realização das referidas atividades, a Câmara Municipal de Vereadores de Lages realizou uma sessão especial alusiva ao dia do meio ambiente a qual enfatizou os trabalhos de Educação Ambiental desenvolvidos por este grupo.

 

Informações do Soldado PM Ilton Agostini Júnior e Soldado PM DiegoKüter Lopes, ambos da 4ª Cia/BPMA de Lages.